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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 25/04/2024, A PARTIR DAS 10:00, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:
0024464-49.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024464-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0060404-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00261028 AGTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR AGDO: MARIA UMBELINA LEITE DA SILVA ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0026099-65.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026099-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0855725-67.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00280788 AGTE: ANTAO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL MOURA AGDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0002322-89.2018.8.19.0023
003. APELAÇÃO 0002322-89.2018.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002322-89.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00266546 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: GABRIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0003009-15.2020.8.19.0082
004. APELAÇÃO 0003009-15.2020.8.19.0082 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0003009-15.2020.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.00273517 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LARYSSA SOUZA DE CARVALHO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031609-18.2019.8.19.0038
005. APELAÇÃO 0031609-18.2019.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031609-18.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00282549 APELANTE: ROBERTO SILVA SOUSA ADVOGADO: ELVIS CASSIO OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0003596-49.2022.8.19.0023
006. APELAÇÃO 0003596-49.2022.8.19.0023 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003596-49.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00273501 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CELSO EDUARDO DA CONCEIÇÃO MARTINS ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0004204-39.2020.8.19.0210
007. APELAÇÃO 0004204-39.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004204-39.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00284232 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELANTE: JULIENE CORRE BETANIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: AVIDES DE PAULA BRUM FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: RIO SERVICE AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO PARQUE RETIRO DAS ROSAS ADVOGADO: ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0012751-49.2020.8.19.0087
008. APELAÇÃO 0012751-49.2020.8.19.0087 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012751-49.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00245131 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: EMERSON DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013893-85.2021.8.19.0206
009. APELAÇÃO 0013893-85.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013893-85.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00282372 APELANTE: JULIANA VARGAS PECANHA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: EDUTEC SERVICOS DE ESCRITORIO E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ADVOGADO: ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINA PEREIRA WOSINIAK RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0029728-15.2018.8.19.0014
010. APELAÇÃO 0029728-15.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029728-15.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00272055 APELANTE: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: CECILIA GONÇALVES SALVADOR REP/P/S/MAE BEATRIZ HELENA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: ZULEICA DE FARIAS SILVA ADVOGADO: ELANE BARRETO DA ROCHA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0041349-50.2015.8.19.0002
011. APELAÇÃO 0041349-50.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041349-50.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00268506 APELANTE: AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA ADVOGADO: DANIEL BROITMAN ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: SAMUEL LIMA ADVOGADO: JOEL DE BARROS SANTANA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0015075-97.2021.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0015075-97.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015075-97.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00221436 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA VILLAS BOAS BRONN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO MOULIN LEITE RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0042907-88.2019.8.19.0205
013. APELAÇÃO 0042907-88.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042907-88.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00005214 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ADRIANA MENDES CARVALHO ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO ADVOGADO: GABRIELA CAROLINE MAGALHAES SISTELLO ADVOGADO: VINICIUS ALMEIDA SOARES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0051386-11.2021.8.19.0008
014. APELAÇÃO 0051386-11.2021.8.19.0008 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0051386-11.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00030934 APELANTE: AGNALDO ANGELO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND APELADO: BERRIEL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX ADVOGADO: BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0824783-06.2023.8.19.0004
015. APELAÇÃO 0824783-06.2023.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824783-06.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00102256 APELANTE: JOSE JOAQUIM NEVES DA SILVA ADVOGADO: GEORGE HIDASI FILHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0828933-43.2022.8.19.0205
016. APELAÇÃO 0828933-43.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828933-43.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00022103 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MARIO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO SANTANA MARTINS ADVOGADO: JAMIL TOSTES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0010770-12.2021.8.19.0002
017. APELAÇÃO 0010770-12.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010770-12.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00003407 APELANTE: IVANETE MIRANDA BEM QUERER ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0820850-23.2022.8.19.0210
018. APELAÇÃO 0820850-23.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820850-23.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00027790 APELANTE: UBIRAJARA JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA APELADO: CARTAO BRB S A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES ADVOGADO: ISABEL REIS DE MENEZES ADVOGADO: KYNNI KAYODE FERNANDES DUARTE RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0028912-07.2021.8.19.0021
019. APELAÇÃO 0028912-07.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028912-07.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00989080 APELANTE: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: JOAO VITOR OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0012370-05.2020.8.19.0002
020. APELAÇÃO 0012370-05.2020.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012370-05.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00832110 APELANTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANA LÚCIA SANTOS TORRES ADVOGADO: ELOÁ FERNANDES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015339-29.2021.8.19.0205
021. APELAÇÃO 0015339-29.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015339-29.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00722584 APELANTE: CÉLIA MARIA FERREIRA REBULI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088879-75.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088879-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004688-89.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00857937 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083874-72.2023.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083874-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800366-74.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00811465 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: RONALDO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA INTERESSADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(A). FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES INTERESSADO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0100608-98.2023.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100608-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017078-52.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00976663 AGTE: ESPÓLIO DE LYDIA DE CARVALHO IAHT REP/P/ROSANGELA IATH PIRES E ROSELY DE CARVALHO IATH ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA IATH PIRES AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0076284-44.2023.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076284-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0029485-28.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00731656 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR ADVOGADO: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO AGDO: CLAUDIA DE ALCENIO CUNHA ADVOGADO: RITA DE CASSIA DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0104043-80.2023.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104043-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820444-89.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.01009194 AGTE: MONICA MAIA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030053-21.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
027. APELAÇÃO 0030053-21.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0030053-21.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00956024 APELANTE: SOLANGE DIAS NAZARETH ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA APELADO: RENATA MACEDO COSTA LOPES APELADO: PAULO SERGIO MARTINS LOPES ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO APELADO: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0011185-51.2017.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA
028. APELAÇÃO 0011185-51.2017.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011185-51.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00264794 APELANTE: LUCIANA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0017989-70.2021.8.19.0004
029. APELAÇÃO 0017989-70.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017989-70.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00251323 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA FEITOSA XAVIER ADVOGADO: LUCIANO CARDOSO DE MELLO JÚNIOR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0026190-21.2021.8.19.0014
030. APELAÇÃO 0026190-21.2021.8.19.0014 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026190-21.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00267738 APELANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: AIMÉE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI APELADO: LEONARDO DO COUTO ALVES ADVOGADO: ONEYDA BARGUINE JUNQUEIRA PASSOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0013545-61.2021.8.19.0208
031. APELAÇÃO 0013545-61.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013545-61.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00997085 APELANTE: BENEDITA MAGNA DOS SANTOS ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APELADO: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0018964-17.2016.8.19.0021
032. APELAÇÃO 0018964-17.2016.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018964-17.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00575695 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CIDADE DE ÚBA ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: JULIENE DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO: HENRIQUE PEREIRA DA ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0020944-80.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
033. APELAÇÃO 0020944-80.2021.8.19.0002 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020944-80.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00683805 APELANTE: MANUEL ALBERTO BERNARDO APELANTE: IARA DIAN BERNARDO ADVOGADO: RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA APELADO: LUIZ HENRIQUE MARQUES PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0003284-77.2022.8.19.0054
034. APELAÇÃO 0003284-77.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003284-77.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00277776 APELANTE: MARLI RIBEIRO CONCEIÇÃO ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0005383-81.2021.8.19.0045
035. APELAÇÃO 0005383-81.2021.8.19.0045 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005383-81.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00262561 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALEXANDRE MUCELIM COUTO ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA RAMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0801053-65.2023.8.19.0068
036. APELAÇÃO 0801053-65.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801053-65.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00242248 APELANTE: SANDRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MILSON FRAGOSO DINIZ APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0009072-12.2010.8.19.0210
037. APELAÇÃO 0009072-12.2010.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009072-12.2010.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00084785 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: DEBORA CANDIDA MACHADO RIOS ADVOGADO: LENIVALDO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0929635-90.2023.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0929635-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0929635-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00167251 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MIRELLA BONUCCELLI ZAGALLO ADVOGADO: ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0010312-13.2022.8.19.0017
039. APELAÇÃO 0010312-13.2022.8.19.0017 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0010312-13.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00264223 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022528-58.2021.8.19.0205
040. APELAÇÃO 0022528-58.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022528-58.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00257169 APELANTE: ALAIR FREITAS NUNES ADVOGADO: MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO APELADO: CONCESSIONÁRIA RIO PAX S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0030942-45.2021.8.19.0205
041. APELAÇÃO 0030942-45.2021.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030942-45.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00257125 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VITÓRIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA MOURA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0032916-46.2018.8.19.0004
042. APELAÇÃO 0032916-46.2018.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032916-46.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00129718 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SHIRLEY REGINA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0812566-89.2023.8.19.0210
043. APELAÇÃO 0812566-89.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812566-89.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.01001718 APELANTE: LEONARDO SILVA SILVEIRA ADVOGADO: HERIKA SEABRA APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0008252-20.2020.8.19.0023
044. APELAÇÃO 0008252-20.2020.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008252-20.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00109145 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DENANCI NUNES SOARES ADVOGADO: LETTÍCIA GONÇALVES RAMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0010749-48.2017.8.19.0011
045. APELAÇÃO 0010749-48.2017.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010749-48.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00108531 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: VERA LUCIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: EDILENE QUINTANILHA LOPES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0874574-84.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
046. APELAÇÃO 0874574-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0874574-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00879944 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MARCO ANTONIO IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0095924-94.2018.8.19.0004
047. APELAÇÃO 0095924-94.2018.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0095924-94.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00115136 APELANTE: CREUZA MARIA NAZARETH ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026417-48.2024.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026417-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE / DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801982-47.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00284526 AGTE: ALVARO FELIPE MESQUITA MONTEIRO AGTE: MONIQUE LAFAYETE RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: ALVARO FELIPE MESQUITA MONTEIRO AGDO: BRADESCO SEGUROS S A RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0011315-83.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011315-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827616-70.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00114826 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: BENJAMIN DE SOUZA LOPES DA SILVA REP/P/S/MÃE LARISSA HELENA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: CAROLINE DE JESUS DA COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: GABRIELA MARINS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000773-79.2022.8.19.0063
050. APELAÇÃO 0000773-79.2022.8.19.0063 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000773-79.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00267350 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS AMBROZIO HONORATO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES ADVOGADO: EDUARDO RYFER RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0113194-38.2021.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0113194-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0113194-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00272480 APELANTE: MARIANA SOUSA DE AZEREDO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS APELADO: UNI BRASIL DE INVESTIMENTO APELADO: UNI BRASIL CAPITAL DE FUNDO DE INVESTIMENTO APELADO: UNI BRASIL CONSTRUTORA, REFORMAS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA APELADO: ÚNICA SERVIÇO DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL - RECIFE APELADO: UNI INFINITY PROMOTORA DE CREDITO LTDA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0800123-97.2023.8.19.0019
052. APELAÇÃO 0800123-97.2023.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800123-97.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00282142 APELANTE: CLAUDIA MACHADO MATURANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: FAST SHOP S A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801357-52.2022.8.19.0051
053. APELAÇÃO 0801357-52.2022.8.19.0051 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801357-52.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00278489 APELANTE: JENNIFER DE SOUZA LEAL ADVOGADO: EVELLYN FERNANDES DEZEDIAS SOUZA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0000387-32.2022.8.19.0004
054. APELAÇÃO 0000387-32.2022.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0000387-32.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00282786 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARLENE POZZATTI DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0803368-38.2023.8.19.0045
055. APELAÇÃO 0803368-38.2023.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803368-38.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00274372 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MACHADO DA ROSA APELADO: PRISCILA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: FULVIO DIOGO GIADA ADVOGADO: VICTOR CASTRO E SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0806799-49.2022.8.19.0002
056. APELAÇÃO 0806799-49.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806799-49.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00282864 APELANTE: JULIELSON GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORSOLON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE ADVOGADO: GIOVANNI DOS SANTOS POTENTE BERNARDINO APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0005438-65.2024.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005438-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832871-03.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00060249 AGTE: LUANA MACHADO REZENDE GOMES FERREIRA ADVOGADO: MARIANA LETICIA COLBERT DA COSTA AGDO: BANCO GMAC S A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS AGDO: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO CALIL LUSTOZA LEÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0016893-27.2024.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016893-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816267-10.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00174123 AGTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA AGDO: JOYCE SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0090346-89.2023.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090346-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0269973-70.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00872560 AGTE: HELENA MARIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: ÉRICA CARPIM AGDO: ANTONIO REIS DE ALMEIDA AGDO: RUTH RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ SANCHEZ RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0274202-58.2020.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0274202-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0274202-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00057901 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: GABRIELA DE OLIVEIRA RAMON ADVOGADO: GISELLE SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0004162-96.2024.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004162-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823672-84.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00045394 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA AGDO: AILTON MAXIMINO ALMEIDA ADVOGADO: KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A AGDO: BANCO PAN S.A. RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0005677-69.2024.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005677-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0842815-65.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00063097 AGTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: MARLENE DE MATTOS FERNANDES ADVOGADO: DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO ADVOGADO: ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0011051-28.2019.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA
063. APELAÇÃO 0011051-28.2019.8.19.0037 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011051-28.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00277486 APTE: ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: JULIANA BRUST CARRIO BERBERT ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APDO: MARLUCIA GONÇALVES DE CARVALHO APDO: WELLINGTON SILVA HERDY APDO: JÉSSICA NILZA SILVA DE OLIVEIRA APDO: ROSANGELA DA SILVA SOUZA APDO: SILVANA SELESTINO PEREIRA SANTOS APDO: VALMA DA SILVA RAIMUNDO APDO: GILDA DOS ANJOS RESENDE APDO: MARIA HELENA DA SILVA APDO: ANTONIO REGINALDO LENGRUBER DE ANDRADE APDO: RAQUEL TOBIAS MARINS APDO: ANNA DOMINGOS DE OLIVEIRA APDO: VALTER DE JESUS RODRIGUES APDO: JORGE WAGNER IGNACIO ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0821412-68.2022.8.19.0004
064. APELAÇÃO 0821412-68.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821412-68.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00218689 APTE: IZABEL CRISTINA RIBEIRO MARTINS LEITE ADVOGADO: MARY CHAVES KORT KAMP FERNANDES APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0017942-06.2024.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017942-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0800737-47.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00184938 AGTE: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: RAPHAEL SILVA ROSA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA AGDO: BERNARDO MARQUES POEYS REP/P/S/MAE JAQUELINE RAFAEL MARQUES ADVOGADO: ELAINE RODRIGUES DE MAGALHÃES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018167-26.2024.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018167-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028282-41.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00187403 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO REINALDO DA SILVEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011975-15.2019.8.19.0045
067. APELAÇÃO 0011975-15.2019.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011975-15.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00286666 APELANTE: JOAO BATISTA TAVARES ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA APELADO: NOVA PEREIRA CORRETORA DE SEGUROS ADVOGADO: LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0017052-36.2021.8.19.0206
068. APELAÇÃO 0017052-36.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017052-36.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00283865 APTE: THIAGO ALMEIDA LOREDO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0011803-26.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
069. APELAÇÃO 0011803-26.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011803-26.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00273495 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: ANACLETO PEREIRA DE SOUSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PEDRO SERGIO FARIAS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0811958-39.2023.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0811958-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0811958-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00285181 APELANTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZ ANTONIO DE CASTRO MANESCHY APELADO: SOLANGE CONCEICAO FIGUEIREDO MANESCHY ADVOGADO: HAROLDO DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0938929-69.2023.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0938929-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0938929-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00283210 APELANTE: AXA SEGUROS S A ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MELLO MOREIRA ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0097557-79.2023.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097557-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812618-97.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00945153 AGTE: ANA DOS SANTOS FRANCELINO ADVOGADO: SIMÕES JOSÉ FERRAZ AGDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: FIXCENTER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0101954-84.2023.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101954-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005562-76.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00989938 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: EDENIR NUNES MEDEIROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0104144-20.2023.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104144-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820329-47.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01009535 AGTE: CLARA NUBIA PIRES DO MONTE ADVOGADO: CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA AGDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0014290-62.2021.8.19.0007
075. APELAÇÃO 0014290-62.2021.8.19.0007 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0014290-62.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.01015005 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE DE CARVALHO BARBOSA ERNESTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: REGINA COSTA DE SOUZA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0022912-49.2024.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022912-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0851939-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00243961 AGTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: GUSTAVO MAIA PINTO ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0808135-30.2023.8.19.0204
077. APELAÇÃO 0808135-30.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808135-30.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00279524 APELANTE: MARIA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO GÓES DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
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